Em breve, a Anatel deve produzir um regulamento para falar das regras que deverão ser cumpridas pelos operadores do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) em emissoras de TV aberta que operam com multiprogramação. Atualmente, apenas emissoras públicas podem utilizar multiprogramação.
Segundo o site Teletime, multiprogramação é quando uma emissora de TV aberta analógica escolhe ter mais de um canal digital em lugar de um canal em alta definição.
O mesmo regulamento deverá tratar também da interatividade. Este recurso está disponível na TV digital aberta, mas, ao passar para as redes de TV por assinatura, pode se perder por causa de incompatibilidades técnicas. Eventuais dúvidas sobre a aplicação prática das regras de must-carry dos canais abertos também devem ser esclarecidas pelo regulamento.
No documento, a Anatel estabeleceu que as operadoras do serviço que levarem uma geradora de TV aberta de sinal nacional deverão levar as demais emissoras com um terço de cobertura nacional.
Os conselheiros Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone disseram que "a lei diz claramente que no caso dos canais digitais de TV aberta, o sinal ou é levado obrigatoriamente ou é cobrado. De qualquer maneira, a decisão é sempre do radiodifusor".
Fonte: Portal Imprensa
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